Mantega detalha recursos do fundo soberano

Arnaldo Galvão, de Brasília
O Fundo Soberano do Brasil (FSB), segundo explicou o ministro da Fazenda, Guido Mantega, terá duas pernas: o Fundo Fiscal de Investimentos e Estabilização (FFIE), que vai abrigar o excedente do superávit primário, cujo valor ainda será definido pelo presidente da República; e uma perna financeira, mediante à qual o Tesouro Nacional, gestor do FSB, emitirá títulos da dívida pública e os reais captados serão utilizados para comprar dólares no mercado doméstico. Esses dólares serão remetidos para o exterior, para aquisição de ativos, seja papéis da subsidiária do BNDES no exterior ou outros ativos. Com esses dois instrumentos, o governo pretende apoiar interesses estratégicos do país no exterior, aumentar a rentabilidade dos ativos públicos, formar poupança pública e diminuir a quantidade de dólares disponíveis no mercado interno e, assim, reduzir a valorização da moeda.

Segundo Mantega, na prática, a criação do FSB equivale a aumentar o superávit primário, embora esteja mantida a atual meta para o setor público consolidado - 3,8% do Produto Interno Bruto (PIB). A característica de ampliar a poupança pública foi comparada a um "cofrinho". "Com o excedente, colocamos dinheiro no fundo. Vocês não têm um cofrinho em casa?", indagou. Ele explicou que os valores destinados ao fundo soberano ficarão fora do cálculo do superávit primário, mas esses recursos não serão gastos.

O ministro indica que o governo já vem fazendo um esforço fiscal acima da meta estabelecida. Nesse cenário, garantiu que o país continuará crescendo e o governo seguirá arrecadando. Mantega citou, como exemplo, o resultado fiscal do governo central no primeiro trimestre. Nesse período, foi registrado superávit nominal, o que significa sobra de dinheiro (R$ 3 bilhões) mesmo após o pagamento de juros. Mas a perspectiva para o final do ano é de déficit nominal.

No aspecto das diretrizes de aplicação do FSB, as compras de debêntures e títulos representativos de ativos financeiros terão de observar parâmetros de risco. Os projetos aprovados deverão ter rentabilidade mínima equivalente à taxa Libor. Com gestão do Tesouro, o fundo soberano será operado por uma instituição financeira federal. BNDES e Banco do Brasil têm experiência nessa atividade.

Originalmente imaginado como um fundo soberano para comprar dólares no mercado interno e adquirir ativos no exterior, somente nos últimos dez dias é que sua criação assumiu também contornos fiscais, como resposta do governo à demanda por maior controle dos gastos públicos. Principalmente depois que o presidente Lula ouviu do economista Luiz Gonzaga Belluzzo, o reforço à tese do esforço fiscal adicional para ajudar o trabalho do Banco Central no controle da inflação.

O FSB terá um conselho deliberativo que vai definir forma, prazo e natureza dos investimentos, tal como uma empresa estatal. O Congresso receberá, semestralmente, um relatório de desempenho do fundo. Mantega não revelou se o governo vai publicar uma medida provisória ou se enviará um projeto de lei. Ele também afirmou que ainda não está definido o valor inicial do FSB, mas um decreto presidencial vai estabelecer um teto provavelmente como uma porcentagem do PIB. O fundo terá dotação orçamentária, cujas fontes serão primárias (receita tributária), emissão de títulos e outras disponibilidades.

Os dois objetivos do FFIE serão formar poupança pública a partir do excedente do superávit primário e absorver flutuações dos ciclos econômicos. Esse é o caráter anticíclico. O FFIE será privado, operado por instituição financeira federal, mas terá o governo como único cotista. Seu patrimônio será separado dos ativos da União e estará subordinado a direitos e obrigações próprias. Esse Fundo Fiscal de Investimentos e Estabilização não poderá comprar papéis de empresas privadas, mas terá autorização para comprar papéis de empresas públicas lançados no exterior.

Como o Brasil tem recebido forte fluxo financeiro, Mantega disse que estão presentes as condições para que o país seja o 36º no mundo a ter um fundo soberano. A inspiração é dos modelos chileno e russo. Nessa avaliação, não é necessário ter superávit nominal. Além disso, o país é credor externo, tem reservas de US$ 200 bilhões e há perspectiva de expressivas reservas petrolíferas. Recentemente, foi promovido pela Standard & Poor's ao grau de investimento.

O apoio a interesses estratégicos no exterior passa pela internacionalização de empresas brasileiras e o FSB pode atuar como o Eximbank americano, financiando compradores de produtos brasileiros. Um dos exemplos citados é o da compra de debêntures do BNDES. Esse "interesse estratégico", segundo o ministro, significa o Brasil assumindo papel protagonista e, havendo excesso de dólares no país, usá-los de forma produtiva, obtendo rendimento maior que o das reservas internacionais.

No âmbito cambial, o fundo soberano vai enxugar dólares do mercado e destinar esses recursos a aplicações mais rentáveis que as de perfil conservador das reservas internacionais administradas pelo Banco Central. Mas Mantega garantiu que não vai faltar harmonia entre BC e Tesouro porque, atualmente, as duas instituições já fazem isso com alguns limites.

Apesar de não ter revelado o valor inicial destinado ao FSB, o ministro afirmou que o montante será "robusto" e conviverá com o volume das reservas internacionais, atualmente em US$ 197 bilhões. Elas poderão continuar crescendo. "Não há um volume ideal de reservas. O ideal é que seja um volume grande", comentou.

Mantega disse que o limite definido por decreto vai servir para sinalizar que não será um "superfundo". Mas admitiu que, uma vez confirmadas as reservas de petróleo na camada submarina do pré-sal, o governo terá de adaptar as normas do fundo para receber parte dessas receitas.

A conciliação entre o objetivo anti-cíclico e o apoio à internacionalização de empresas brasileiras não foi esclarecida com precisão pelo ministro. Ele limitou-se a dizer que o fundo soberano terá ativos financeiros líquidos, como, por exemplo, papéis do BNDES. Mas Mantega procurou ressaltar que não acredita em uma necessidade abrupta de recursos. "Não vislumbro, mas, num momento futuro, talvez, ocorra alguma redução do crescimento e, nesse caso, há esse fundo soberano com suas reservas", afirmou.

A criação do FSB teve, segundo o ministro da Fazenda, participação e aprovação do presidente do BC, Henrique Meirelles. Ele também negou que a iniciativa seja apenas uma complexa engenharia financeira para capitalizar o BNDES. "Já faz algum tempo que o presidente Lula quer criar o fundo soberano."