Delfim Netto
Do ponto de vista econômico, o Brasil mudou (e para melhor) desde 1994, quando se iniciou o bem-sucedido Plano Real. Do ponto de vista político-social a mudança (também para melhor) já havia começado com a Constituição de 1988. Ela talvez tenha sido muito generosa, o que tem exigido um aumento de carga tributária que certamente não estimula o crescimento. Em compensação, tem permitido um processo redistributivo que dá aos cidadãos o sentimento de que cresce a igualdade de oportunidade, condição necessária para a ratificação e continuidade, nas urnas, de uma boa política econômica.
Os principais indicadores mostram que somos hoje uma economia normal. Nos últimos três anos registramos: 1) um crescimento médio do PIB de 4,1%; 2) uma taxa média de inflação de 4,4%; 3) um saldo médio em conta corrente de US$ 9,8 bilhões (1% do PIB); e 4) uma redução anual da relação dívida/PIB de 1,3%. Em 2007 crescemos 5,4%, com uma inflação de 4,5% e com um saldo em conta corrente ligeiramente positivo (0,1% do PIB). São todos sinais vitais de uma economia que se prepara para crescer robustamente. O fator que destoa desse quadro é a nossa teratológica taxa de juro real. Ela é há muitos anos a campeã ou vice das quantas que vigem no mundo civilizado. A figura abaixo mostra a barbaridade.
A única explicação plausível para esse fato - que nega todas as mais sofisticadas, que acabam não sendo "explicações", mas apenas "justificações" - é que, num ato de desespero diante de uma crise externa, escolhemos um arriscado mecanismo de financiamento da dívida interna, que nunca mais tentamos seriamente corrigir. Tudo muito ligado à oportunista valorização do câmbio de 1995-1998 (com taxas de juros reais de 20% ao ano!) para a redução da taxa de inflação. É esse extravagante nível da taxa de juro real que torna problemática a nossa política monetária.
Estamos agora diante de uma inflação planetária produzida pela conjugação de vários fatores: 1) uma enorme desvalorização da unidade de conta do comércio internacional, o dólar americano; 2) uma expansão dos emergentes (China, Índia e seus satélites), facilitada pelo próprio déficit em conta corrente dos EUA, que desequilibrou a oferta e a procura mundiais de alimentos, metais e petróleo e elevou seus preços; e 3) uma política monetária laxista dos bancos centrais dos países desenvolvidos que, além do mais, não controlaram a imoralidade implícita nos incentivos construídos pelas sofisticadas inovações do seu sistema financeiro. A inflação planetária é confirmada pela tabela abaixo, onde se revela a taxa de inflação anual média entre 1996 e dezembro de 2006, comparada com a de janeiro de 2007 a maio de 2008 em países desenvolvidos, que representam mais de 50% do PIB mundial. Como a inflação é global, é claro que seu controle exigirá um compromisso entre todos os bancos centrais.
É preciso lembrar que o Brasil beneficiou-se largamente de sua integração mundial e que, portanto, o preço dos seus bens transacionáveis são fixados no mercado internacional e internalizados pela taxa de câmbio flutuante. Quando a taxa de juros real interna é parecida com a internacional, esse mecanismo é bastante razoável. A inflação de hoje em um país particular é em parte "importada", mas pode também ser adicionalmente (ainda que não necessariamente), estimulada por um excesso de demanda interna. Isso torna mais difícil e delicada a tarefa de um Banco Central responsável, que precisa manter a taxa de inflação dentro da "meta" sem desatentar para as conseqüências do seu excesso de zelo sobre o nível de atividade produtiva, do emprego e do equilíbrio fiscal, que no Brasil é cada vez mais precário.
Tudo bem considerado e ponderado, não parece impróprio questionar como extravagante o recente aumento da nossa taxa Selic em 75 pontos. Ele pareceu mais o resultado de uma necessidade infantil de afirmação de independência da autoridade monetária, estimulada pelas espertas "tesourarias" que a candongam. Se há dúvidas sobre tal demonstração para reforçar uma falsa "credibilidade", não há dúvida sobre seu objetivo: aprofundar a já desastrosa valorização do real. É apenas o mesmo expediente oportunístico de controlar a taxa de inflação à custa da higidez do sistema produtivo e do futuro equilíbrio fiscal. Diante de tanta incerteza, a virtude exigiria um pouco mais de paciência e conservadorismo: 50 pontos estaria de bom tamanho, até que os outros bancos centrais explicitem o que vão fazer...
Antonio Delfim Netto é professor emérito da FEA-USP, ex-ministro da Fazenda, Agricultura e Planejamento.
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