Lei seca para motorista é malfeita, diz polícia de São Paulo

da Folha Online

Uma medida malfeita e que pode ser contestada judicialmente. Essa é a avaliação da polícia de São Paulo em relação à medida provisória que endureceu as punições contra motoristas que dirigem após beber, informa reportagem de Luis Kawaguti publicada na Folha (íntegra disponível para assinantes do UOL e do jornal).

O delegado Tabajara Novazzi Pinto, diretor da Academia de Polícia, afirma que o problema da lei é que o motorista não tem a obrigação de fazer o teste do bafômetro, nem o exame de sangue ou o teste clínico que pode determinar se ele consumiu álcool. O direito de não produzir provas contra si mesmo é assegurado pela Constituição Federal.

A declaração de Novazzi Pinto, que falou em nome da polícia paulista, foi dada após reunião com representantes da Polícia Militar e do Instituto de Criminalística para discutir uma forma de unificar as ações dos policiais em relação à nova regra.

Em entrevista à Folha, Pedro Abramovay, secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, afirma que o governo não mexerá na lei de tolerância zero ao álcool na direção (íntegra para assinantes). Contudo, ele espera contestações na Justiça para que a margem de tolerância, temporariamente fixada em 0,2 decigramas de álcool por litro de sangue, fique próxima da atual.

Para a presidente da Abead (Associação Brasileira de Estudos do Álcool e outras Drogas), Analice Gigliotti, a nova lei que pune com mais severidade motoristas embriagados teve boa repercussão e é um sinal de que o Brasil começa a ter uma política sobre bebidas alcoólicas (íntegra para assinantes).

"O que a sociedade precisa entender é que a nova lei não está proibindo as pessoas beberem. A vida delas vai se adaptar --e não ser alterada. A partir de agora, passarão a ir de táxi para os bares."

Lei seca

A nova lei torna ilegal dirigir com concentração a partir de dois decigramas de álcool por litro de sangue. A punição para quem descumprir a lei prevê suspensão da carteira de habilitação por um ano, além de multa de R$ 955 e retenção do veículo.

Sancionada no último dia 19, a lei já causou a prisão de 296 motoristas em todo o país, segundo dados da Polícia Rodoviária Federal. Ao todo, 369 pessoas foram multadas por dirigir alcoolizadas em todo o Brasil.

A suspensão por um ano do direito de dirigir é feita a partir de 0,1 mg de álcool por litro de ar expelido no exame do bafômetro (ou 2 dg de álcool por litro de sangue). Acima de 0,3 mg/l de álcool no ar expelido (ou 6 dg por litro de sangue), a punição inclui também a detenção do motorista (de seis meses a três anos).

Ao menos 34 pessoas foram presas só no município de São Paulo desde que a MP entrou em vigor.

As reportagens completas podem ser lidas na Folha desta quarta-feira, que já está nas bancas.

	Arte/Folha