COSO, Sarbanes-Oxley e a crise atual

Todos os 6 bilhões de habitantes da Terra sabem ou pelo menos sentem o que é a crise mundial desses conturbados dias. Mas apenas uma parte diminuta da população mundial sabe o que significa COSO e Sarbanes-Oxley. E poucos especialistas do mundo financeiro interligam esses nomes, que tudo tem a ver com o estrago de trilhões de dólares perdidos nessa estúpida crise, causada pela leniência de controles do sistema financeiro dos Estados Unidos.

Em agosto de 1974, Richard Nixon teve de renunciar a presidência dos Estados Unidos por conta do incidente de Watergate, no qual espiões do Partido Republicano, com conhecimento e autorização dele, invadiram a sede do partido democrata em Washington.

A campanha presidencial dos republicanos havia sido financiada em parte por desvios de verbas de grandes corporações usando práticas que incluíam corrupção no território dos Estados Unidos e no exterior.

O Congresso americano, em resposta, editou em 1977 o "Foreign Corruption Act", que criminaliza subornos feitos por empresas americanas no exterior.

O setor privado americano também deu uma resposta por meio da criação de uma comissão para aperfeiçoar os controles contábeis e gerenciais das grandes empresas americanas.

Criaram uma comissão chamada "National Commission on Fraudulent Financial Reporting" formada em 1985 e conhecida como a "Treadway Commission". Essa comissão preparou uma listagem extensa de normas sobre controles internos nas organizações, que hoje é conhecida como COSO, abreviação de Committee of Sponsoring Organization of the Treadway Commission.

Normas tão completas e adequadas que o Bank for International Settlements (BIS) ou Banco para Compensações Internacionais, com sede em Basiléia, na Suíça, o banco dos bancos, as adotou para empregá-las no sistema bancário mundial. Estes foram os fundamentos para os Acordos de Basiléia.

Essas normas chegaram ao Brasil em 1998 e geraram um processo de controles comandado pelo nosso Banco Central (BC) para todo o sistema financeiro brasileiro: bancos comerciais e de investimentos, corretoras, distribuidoras, consórcios, etc. É a chamada resolução de controles internos, a Resolução n 2.554.

Infelizmente as grandes corporações americanas não entenderam a lição e não praticaram as recomendações do COSO. Por conta disso, os escândalos da Enron, Tyco, Adelphia, Peregrine, Worldcom e muitas outras grandes empresas obrigaram o Senado americano a aprovar uma nova lei, o "Sarbanes-Oxley Act" em 2002.

Essa lei diz ser crime federal fraudar balanços e obriga os diretores das empresas americanas a se responsabilizarem criminalmente por suas demonstrações financeiras fraudadas, que devem ter suas assinaturas para caracterizar suas responsabilidades.

A atual crise não teria ocorrido se essas duas práticas gerenciais tivessem sido seguidas, o COSO e a Sarbanes-Oxley. Mas não foram, como atestam os casos das instituições financeiras e de seguros que fracassaram nos Estados Unidos, envolvidas pela ambição desmesurada de ganhos e dos bônus para seus executivos. Mas a culpa também é das autoridades americanas, que não exerceram adequada supervisão sobre suas empresas, especialmente as financeiras, embora possuíssem os instrumentos do COSO e da Sarbanes-Oxley para exercer uma forte supervisão entre muitas outras leis.

Nesse aspecto, o Brasil pode dar lições aos Estados Unidos, com a criação do Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional (Proer) e do Programa de Incentivo à Redução do Setor Público Estadual na Atividade Bancária (Proes), com a limpeza feita no sistema bancário, inclusive nos bancos públicos, e com a apertada fiscalização centralizada do BC.

Os Estados Unidos têm cerca de 8 mil bancos, mas os controles do governo sobre essas instituições são fracos e a supervisão é falha. O mundo agora quer aumentar os controles e a supervisão. Bastaria os Estados Unidos terem exercido de modo mais adequado as leis e critérios de gestão existentes e criados por eles próprios para que nós e o mundo não estivéssemos pagando o preço que estamos pagando.

CARLOS DANIEL CORADI